1. Situação atual
A lista de interesse é gratuita. Ela não solicita cartão, não cria assinatura e não gera qualquer cobrança. Portanto, um cadastro na lista não possui valor a reembolsar.
2. Contratação futura
Quando a contratação for aberta, cada plano apresentará preço total, periodicidade, eventual renovação, conteúdo incluído e condições de cancelamento antes da confirmação. Este documento complementa os Termos de Uso e não reduz direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
3. Direito de arrependimento
Nas contratações feitas fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido dentro desse prazo não depende de justificativa e dá direito à devolução dos valores pagos, na forma da lei.
4. Cancelamento de renovação
Assinaturas que se renovem periodicamente poderão ter a renovação cancelada a qualquer momento pelo meio indicado na área do assinante ou pelo suporte. O cancelamento interrompe cobranças futuras. Como regra, o acesso ao período já pago permanece até seu término, ressalvados o direito de arrependimento e outras hipóteses legais.
5. Cobrança após cancelamento
Se houver cobrança de renovação após uma solicitação válida de cancelamento feita antes do novo ciclo, analisaremos o registro e devolveremos o valor indevido. Guarde a confirmação do pedido e informe data e valor para facilitar a apuração.
6. Período já iniciado
Fora das situações de arrependimento, cobrança indevida, falha relevante ou outro direito assegurado por lei ou pela oferta, o cancelamento não implica automaticamente devolução proporcional do período em andamento. Solicitações excepcionais serão avaliadas individualmente, considerando o fato ocorrido e a legislação aplicável.
7. Alteração de plano
Eventuais mudanças de plano mostrarão o novo preço, a data de vigência e qualquer ajuste proporcional antes da confirmação. Não aplicaremos cobrança por uma alteração sem apresentar as condições correspondentes.
8. Como solicitar
Envie o pedido pelo canal de suporte abaixo, preferencialmente a partir do e-mail vinculado à conta. Informe o plano, a data aproximada e, se houver, o comprovante da cobrança. Não envie número completo de cartão, senha ou código de autenticação. Poderemos confirmar sua identidade de maneira proporcional antes de alterar uma assinatura.
9. Forma de devolução
Quando devido, o estorno será solicitado preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento usado na compra. O prazo de exibição do crédito pode depender da instituição financeira e do ciclo de faturamento; informaremos o andamento do pedido pelos canais de atendimento.
10. Divergências e contato
Casos de fraude, cobrança duplicada, indisponibilidade relevante ou divergência de valor devem ser comunicados ao suporte para análise. Nenhuma disposição desta política afasta direitos legais indisponíveis.
Precisa falar com a equipe? Envie sua dúvida, solicitação ou relato para athens.inteligence@gmail.com.
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